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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:40
PGR contesta dispositivos que podem causar prejuízos a estabelecimentos comerciais no DF
Segundo ação, normas prevendo auxílio da Polícia Civil e Militar para suspender atividades em estabelecimentos do DF onde se constatem ameaças de violência invadem competência da União
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 11:47
Eleição de foro prevalece em contratos comerciais nos quais não há hipossuficiência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a posição de que é válida cláusula de eleição de foro nos contratos de concessão comercial para revenda de veículos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição de interesse de categoria econômica. SESC. Sujeição passiva. Atividades comerciais.
Rol do artigo 577 da CLT. Contribuição de intervenção no domínio econômico. SEBRAE. Majoração de alíquota da contribuição de interesse de categoria econômica.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 12:22
Trensurb não está obrigada a concordar com subconcessão de áreas comerciais
Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença que julgou improcedente a ação de cumprimento de obrigação de fazer ajuizada por Payam Saiedseresht Neda contra a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - Trensurb.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:20
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:13
Loja de Conveniência em Postos de Combustíveis X Procon
Um alerta sobre as penalidades aplicadas pelo Procon em estabelecimentos comerciais.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2020 - 15:32
Ética, sê Inteiro
A importância da ética nas relações comerciais, principalmente em tempos de covid-19.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:10
Acusado de tráfico de entorpecente é condenado a cinco anos de reclusão
Acusado foi flagrado com, aproximadamente, 21g de drogas ilícitas para fins comerciais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:46
Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções
As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:09
Já tenho duas salas comerciais. Agora que vou comprar minha primeira casa por financiamento terei direito ao desconto no RGI?
Fique atento aos requisitos necessários para obter o desconto de 50% nos emolumentos na sua primeira aquisição de imóvel para fins residenciais (art. 290 da LRP).
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 16:21
Especialista afirma que recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros pode prejudicar competitividade econômica nacional
O texto contém avaliação do advogado sócio do escritório LG&P, e consultor jurídico, dr. Fernando Cesar Gonçales, a respeito de recente articulação na Câmara para a imputação de preço de referência ao comércio exterior.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:30
Condenados 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime
presos do regime fechado. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
Resolução nº 175, de 07/07/05.
Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 10:32
Música ambiente quais direitos autorais envolvidos?
Supermercados, shopping centers, escolas de dança, lojas comerciais em geral, restaurantes...
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.
Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:45
Anac vai multar empresas aéreas que desrespeitam horário em aeroporto
Multas vão até R$ 90 mil para empresas comerciais e jatinho
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:48
Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório
Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2022 - 10:45
Ao alugar um imóvel e torná-lo um ponto comercial, tenho benefícios?
Entenda quais são os direitos do locador em contratos de locação para fins comerciais.